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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Lei 1/2022
Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
DL 8-B/2021
Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
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Prestações familiares - DL 133-B/97
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Regime jurídico da formação médica pós-graduada
Parecer PGR 14/2017
Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
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Pagamento de verbas relativas ao abono de família
DL 3/2017
Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
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Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
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Regulamento de avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios e demais trabalhadores da DRAF
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Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
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Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efectuadas em euros
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Medidas de reinserção familiar e social de utentes após alta clínica
Tomada de posse do novo Comandante da Zona Militar da Madeira
Cerimónia decorreu, esta manhã, no RG3.
"OPRAM tem chegado ao destino certo, isto é, às pessoas"
Projeto vencedor do Orçamento Participativo apoia 60 famílias carenciadas da Ribeira Brava
“Vamos continuar a ajudar as nossas empresas a crescer”
Governo Regional divulgou, hoje, a abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivo Valorizar 2020. Empresas vão ter mais 10,7 milhões para investir.
15 milhões para a competitividade das empresas regionais
Vice-presidente anunciou hoje dois novos mecanismos financeiros de apoio para impulsionar projetos de valor acrescentado à economia da Região Autónoma da Madeira.
Um Orçamento em que as famílias e as empresas vão sentir a diferença
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira esteve esta manhã no Porto Santo, no âmbito da iniciativa “Orçamento com Proximidade”. Uma oportunidade para Pedro Calado dar a conhecer as principais linhas deste documento orientador das políticas públicas o qual, tal como afirmou, as empresas e as famílias vão sentir a diferença, com um novo alívio fiscal.
Dez milhões de euros para apoiar projetos de empresas regionais
Protocolo assinado cria uma via verde para que os empresários possam obter dinheiro para investimentos e, desta forma, concluir os seus projetos.
04 de dezembro
Encerramento dos Encontros Millennium BCP – Portugal 2020
Madeira quer regularização de dívida de 140 milhões
Vice-Presidente reuniu com Ministro das Finanças, a quem apresentou os vários dossiers pendentes do Estado com a Região.
Circular nº 4/ORÇ/2013
Prestações Familares
Circular nº 9/ORÇ/2011
Prestações Familares
Circular nº 6/ORÇ/2009
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010
Circular nº 7/ORÇ/2008
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Circular nº 9/ORÇ/2007
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
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